sexta-feira, 3 de abril de 2009

GREVE PARA VALER O PISO



NOTÍCIA - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e os sindicatos afiliados decidiram, hoje (3), a data e a duração para a greve nacional dos professores da educação básica da rede pública : no dia 24 de abril, os profissionais cruzam os braços por 24 horas. O objetivo é fazer com que a lei 11.738, que institui o piso salarial nacional do magistério, seja implementada nos estados e municípios conforme o texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, em 2008.
COMENTÁRIO - Nada mais justo e necessário. O Educador tem uma das funções mais importantes para o desenvolvimento e progresso de uma Nação, no entanto, apesar disto ser quase consenso nas mentes deste país, é uma das classes profissionais menos valorizadas e respeitadas, tanto pelos governos em suas três esferas (federal, estadual e municipal) quanto pela sociedade em geral.
A greve, mesmo sendo o último instrumento de luta pelos seus direitos e por suas reinvindicações, é sempre utilizada pelo trabalhador como ato de pressão e negociação.
O piso salarial dos professores, que é questionado no Supremo Tribunal Federal por cinco governos estaduais e enfrenta resistências nas prefeituras, vai subir de R$ 950 para R$ 1.132,40 - aumento de 19,2%, retroativo a janeiro. Pelo menos é o que está previsto na lei do piso, que contém uma fórmula de reajuste atrelada à elevação do valor mínimo por aluno/ano do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O piso vale para quem trabalha 40 horas por semana. Com a transição, quem ganha abaixo do piso deveria receber este ano dois terços da diferença.
Esta conquista dos profissionais da educação deve ser respeitada, mesmo que seja através da força da Lei ou dos instrumentos previsto em Lei a exemplo da greve, pois somente assim prevalecerá o que diz a Lei que estabeleceu em R$ 950,00 o piso nacional da educação.

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