NOTÍCIA - Embora não considere ideal, a Santa Sé obteve do governo brasileiro a assinatura de um acordo que mantém o ensino religioso facultativo nas escolas públicas do ensino fundamental. O acordo não traz mudanças práticas, mas aumenta as garantias da Igreja Católica de manutenção das aulas de religião mesmo com eventuais alterações na legislação brasileira.
A Santa Sé pressionava o governo desde 2000, durante o pontificado de João Paulo II, a fechar um acordo que ratificava a garantia do ensino católico. Temendo polêmicas, o Itamaraty costurou um texto que estende essa garantia a outros credos. Por considerar uma intromissão em assuntos do Estado, o governo não aceitou artigo que dava garantias, ainda, ao cumprimento de feriados religiosos, como Natal e Nossa Senhora Aparecida.
O acordo, que terá 20 artigos, praticamente é uma cópia do parágrafo 210 da Constituição e do artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelecem o direito individual dos alunos em ter disciplina facultativa de ensino religioso no horário normal das aulas, segundo informação de Vera Machado, embaixadora do Brasil junto à Santa Sé. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo". (Fonte: UOL - http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2008/11/13/ult4469u33152.jhtm)
COMENTÁRIO - Veja bem, num primeiro plano essa questão não deveria ser taxada de polêmica, nem tão pouco um tabu. O Brasil é um país laico, sem direcionamento religioso, e assim deve permanecer. A Lei que rege a questão do ensino religioso no país é ampla e ambígua, além de mal compreendida e impraticável. Não acredito que haja um modelo possível para o ensino religioso nas escolas que contemple todas as religiões, pois a multiplicidade sincrética religiosa brasileira é muito vasta. Portanto, defendo e sempre defenderei a continuidade da laicidade do país e vou mais adiante: sou amplamente favorável a extinção do ensino religioso nas escolas, sejam públicas ou privadas, facultativas ou não, pois não consigo compreender a necessidade deste ensino nas escolas, em especial nos moldes atualmente existentes, onde o Catolicismo tenta a todo custo se impor em relação às outras doutrinas e distorce, com a complacência dos governos municipais, estaduais e federal, o que a Legislação e a LDB preconiza quanto ao ensino facultativa religioso nas escolas públicas, repassando para os alunos (muitos deles forçados pelos professores e pais a comparecerem as aulas, salvo é claro, as exceções) apenas e tão somente apenas, conceitos católicos, desprezando todo o restante, numa visão particular e equivocada da matéria.
Continuo estranhando e de certa forma indignado que o Estado continue a discutir o Ensino Religioso nas Escolas Públicas somente com a Igreja Católica, desconhecendo que a população adota várias doutrinas religiosas em suas vidas pessoais, portanto, é indamissível num governo democrático que essa discussão, que por si só deveria nem existir, já que a LDB e as Leis que tratam do assunto, entre elas a CF - Constituição Federal, são claras e definem a laicidade do Estado nesta questão. Vejo com apreensão essa intromissão do Vaticano quando tenta "forçar" o Brasil a ter uma religião oficial, algo inexistente inclusive na Itália, país vizinho do Estado do Vaticano e ligado pelo umbigo da história com a Igreja Católica. A tentativa de "oficializar" feriados católicos num país com número já excessivo de feriados - que diminuem sensivelmente sua produtividade e progresso econômico -, chega a ser um absurdo, sem querer ser desrespeitoso com a Instituição e sua crença, até porque se implantado no Brasil algo assim, estaria aberta a possibilidade de se criar feriados voltados a todas as outras Religiões existentes no país.
O Ensino religioso nas escolas públicas deve continuar facultativo, porém o ideal, na minha opinião atual, é que nem existisse, já que religião é questão de fôro íntimo de cada um, que deveria ser tratado e ensinado no seio da família e nas instituições religiosas existentes, com o devido respeito e a tolerância merecida para todas. Precisamos ficar atentos a esse movimento anti-democrático e inconstitucional da chamada Santa Sé, bem como por parte de qualquer outra instituição religiosa que queira seguir este mesmo caminho de erro da Igreja Romana.
Um comentário:
Boa matéria, entretanto não poderia deixar de manifestar minha opnião no sentido de afirmar que as escolas devem manter o ensino religioso sim, porém, no seu sentido pleno, visando mostrar aos formandos as raízes que fundamentam a religião bem como seus desdobramentos. Caso apliquemos o que está escrito na nossa Constituição relativo às crenças e cultos em geral, sugeria-se que vivessemos em um país "laico", mas nem sempre a teoria vive em harmonia com a prática.
Portanto, apliquemos sim, um ensino de religião em sua plenitude, livre e não tendencioso, visando preencher a formação dos nossos jovens junto a este tema tão complexo e abstrato.
Saudações,
DSena.
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