FEIRA DE SANTANA SELECIONA 200 MOTOTAXISTAS PARA EXECUTAR SERVIÇO

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NOTÍCIA - Acaba em 11 dias o prazo para recebimento de propostas da nova licitação para permissionários do serviço de mototáxi em Feira de Santana. Até o dia 22, os interessados podem enviar propostas. A prefeitura ampliou de 300 para 500 o número de mototaxistas que poderão se credenciar para prestar o serviço de transporte de passageiros sobre duas rodas. O edital de concorrência pública, lançado no fim de agosto, vem suprir a lacuna deixada no ano passado, quando não houve licitação - o serviço na cidade é licitado anualmente. Desde dezembro de 2008, os mototaxistas de Feira circulam na clandestinidade, mas contam com a tolerância da fiscalização. (...) O serviço de mototáxi é regulamentado em Feira de Santana desde 2001. Mas a clandestinidade ainda é grande. No pátio do setor de fiscalização, cerca de cem motos apreendidas aguardam pagamento de multa. Fonte: Correio da Bahia http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=35529&mdl=50

COMENTÁRIO - O Brasil tem o maior número de motoboys do mundo. Segundo dados do Sindimoto - SP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo), em todo o país são mais de 900 mil profissionais sobre duas rodas. Para dar “cara nova” aos profissionais de entregas rápidas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 29 de julho, a lei que regulamenta o serviço de motofrete e de mototaxi no território nacional. Agora, cabe a cada poder público municipal dar a autorização para o funcionamento dos serviços.

Enquanto Feira de Santana e outros municípios baianos já estão anos-luz à frente de Jacobina nos quesitos regulamentação e organização do serviço de moto-táxi nesses municípios, por aqui continuamos caminhando a passos de tartaruga, para sermos bastante otimistas quanto a velocidade dessa situação local.

Na gestão do ex-prefeito Rui Macedo, a prefeitura, através do SMTT e do próprio prefeito (faça-se justiça), se empenhou bastante na tentativa de organizar o setor. Aconteceram algumas reuniões com mototaxistas e donos de empresas do setor, se fez uma análise da situação em Jacobina, várias campanhas educativas e de orientação, cadastro de empresas, quantitativo de motos e profissionais existentes, mas, mesmo após tudo isto, o avanço não foi suficiente para a normatização e organização desse hoje importante setor econômico e de transporte disponível para a população, que se encontra bastante adaptada a essa opção de deslocamento.

Interesses outros, como os dos taxistas e das empresas de ônibus urbanos, ao longo desse tempo, entre outros obstáculos, inclusive legais, travaram a solução desejada pela população, que é a regularização, fiscalização e organização desse importante meio de transporte público.

O serviço de mototáxi, desde julho, está regulamentado em nível federal. Cabe agora, por parte dos municipios, o complemento legal, que é a autorização para o serviço.

Não sei se o atual governo municipal, através do SMTT, dispõe de todas as informações colhidas durante a gestão passada, como também não sei se a prefeitura conhece a realidade atual do setor e suas necessidades, mas já passou da hora de se estabelecer regras e obrigações, bem como seus direitos, para que esse serviço passe a funcionar de forma legal, com a fiscalização devida, com a padronização adequada e, é claro, o cadastro de motos, mototaxistas e empresas devidamente atualizado e limitado às reais necessidades do município e da população.

Trânsito e transporte públicos não são brincadeiras e são atividades que produzem consequências sociais, a exemplo dos acidentes constantes com motos, a ausência de uma fiscalização eficiente que coibam os maus profissionais e as más empresas, além de garantir maior segurança ao cidadão e passageiro, que devem ser objetos de estudo e ações preventivas e punitivas por parte do maior responsável pela autorização e fiscalização do setor, que é o poder público. Regulamentação e organização já!