NA CALADA DA NOITE, SENADO AUMENTA Nº DE VEREADORES: AGORA SÃO 59.791

NOTÍCIA - O Senado aprovou, na calada da noite, uma manobra para burlar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de há quatro anos, que reduziu o número de vereadores. Agora o País tem 7.343 vereadores a mais: o número total saltou de 51.748 para 59.791. Achando a farra insuficiente, os senadores incluíram na Proposta de Emenda Constitucional um artigo prevendo que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. A emenda deverá ser promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta. O relator da indecência foi César Borges (PR-BA). (Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php)

COMENTÁRIO - Vou comentar este assunto porque não posso me omitir diante dessa excrescência política aprovada pelo Congresso, sob a tutela do senador César Borges (PR-BA), ilustre representante do quase finado carlismo, aqui na Bahia.

E o que as cidades vão ganhar com vereadores a mais? Nada. Ou melhor, teremos mais ineficiência, privilégios e desperdício de dinheiro público. O aumento de vereadores é uma inutilidade escandalosa. Deveria ter sido rejeitada, mas, pelo visto, o estrago não tem mais volta. Salvo se o TSE ou STF colocar novamente ordem na casa neste país, anulando essa decisão que, sem sombras de dúvidas, não tem o aval da população.

Relembrando: Em 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF), julgando a constitucionalidade da Lei Orgânica de um pequeno município paulista, considerou que a observância do princípio da proporcionalidade era imperativa e determinou a redução do número de seus vereadores, de 11 para 9, adotando a fórmula de um vereador para cada grupo de 47.619 habitantes que ultrapassassem o limite mínimo da faixa demográfica e recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicasse a mesma fórmula na regulamentação das eleições municipais daquele ano: com isso foram reduzidas 8.528 das 60.276 vagas de vereadores existentes no País.

Aliás, cabe aqui uma "marola" jurídica: na última eleição, os eleitores de Jacobina renovaram a Câmara em 70%, reelegendo apenas 3 dos 10 atualmente existentes. Não votou, o eleitor em 15 vereadores, mas somente em 10, o que já está de bom tamanho. Alguns até dizem que 10 é muito pelo que eles fazem. É verdade. Nenhum seria o ideal. Mas o que seria dos nobres deputados estaduais e federais, e dos senadores? Ficariam órfãos de representatividade? Talvez sim. Talvez não. Órfão e desrespeitado em sua vontade, ficou foi empregador mor da nação, o povo brasileiro, que paga a conta e os salários dessa turma toda, mas que raramente é ouvido pelos seus dignos "representantes e empregados" depois da eleição.

Gostaria de ver se haveria tantos candidatos ao cargo de vereador no Brasil se a função pública não fosse remunerada. Duvido que teríamos tantos pretendentes assim. Além dos vergonhoso salário de quase R$ 5 mil que será pago a cada um dos edis a partir de janeiro/2009, em Jacobina, a remuneração pode ser acrescida com outros benefícios, alguns, inclusive, não podem ser confessados e não são republicanos, comenta a boca miúda o povo. Será que a população tem razão?

Nada contra o direito dos suplentes comemorarem essa decisão do Senado, tenho amigos até que estão nessa condição, mas o direito deles não poderia ser maior ou estar acima das necessidades do município e do país, com isto perde a população, perde a cidadania.

A briga ferrenha nos bastidores pela eleição da mesa diretora da Câmara em Jacobina é exemplo de como é justa a reflexão em torno da necessidade ou não desses parlamentares na vida da população, que poderiam ser substituídos tranquilamente pelas associações de moradores de bairro, pelas federações e outros organismos comunitários que muitas vezes trabalham muito mais em prol da população, a custo zero, do que os vereadores e seus nada modestos salários e benefícios, que quase sempre resultam em dar nomes às ruas, propor ações que o Executivo quase sempre não executa, entre outras coisas.

Esses políticos brasileiros despertam em mim os instintos mais primitivos, parafraseando o honestissímo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), no caso do Mensalão, recentemente.