AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES É BARRADO

NOTÍCIAS - (1) Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela não promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria mais 7.343 assentos nas Câmaras Municipais de todo o país. De acordo com o vice-presidente da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), a decisão foi tomada porque o Senado retirou da proposta um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras de vereadores. “O Senado aprovou um projeto diferente do que nós aprovamos. A Câmara vai votar de novo e nós aumentaríamos as vagas só para o próximo mandato”, disse Inocêncio (foto). (Fonte: Bahia Notícias - www.bahianoticia.com.br)

(2) O aumento no número de vereadores aprovado na noite desta quarta-feira (17) pelo Senado foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara.
Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos Senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 --acréscimo de 7.343-- o número de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não vão assinar a matéria impedindo que ela seja levada à promulgação pelo Congresso.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. "Foi uma alteração substancial", disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE). (Fonte: Folha On Line - http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u481056.shtml)

COMENTÁRIO - Pois é, se não for alarme falso, o bom senso parece ter "oxigenado" os cérebros dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Federal. A PEC que aumenta o número de vereadores no país vai ser novamente votada no plenário da Câmara, e, ao que parece, não valerá para o período legislativo que se inicia em 2009. Assim sendo, e se for confirmado, quem comprou o terno para a posse dia 01 de janeiro vai ter que guardar o mesmo e esperar, quem sabe até quando. Leia o que disse hoje o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre o assunto:

"Quando você disputa uma eleição, você disputa com o número certo de vagas. Eu não acredito que a população aceitaria de bom grado a decisão de colocar mais gente do que estava previsto. A população não aceitaria uma decisão de fim de ano a partir de uma promulgação de metade do que uma das Casas aprovou. Não creio que isso valorizaria o Legislativo. (...) A Câmara teve coragem de fazer o debate (de compensar o aumento com redução de custos) em tempo hábil. Se o Senado houvesse feito isso...", disse o petista. (http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/12/18/mesa-da-camara-se-nega-promulgar-pec-dos-vereadores-exige-nova-analise-dos-deputados-587350603.asp)

Tudo leva a crer que a PEC será alterada, voltando ao texto original, quando prevê a redução do custo, e não se sabe ainda se valerá para a próxima legislatura ou ainda, para o início de 2009. Não custa lembrar que o TSE estuda medidas contra a PEC. Muito ranger de dentes e choro podem estar nas fisionomias dos primeiros suplentes que já davam como certa a posse dia 01, no caso de Jacobina, mais 5 vagas. Vamos aguardar.